Portaria n.º 211/2011. DR n.º 102, I Série (2011-05-26)
Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.
Ver DR n.º 102, I Série (2011-05-26), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Portaria n.º 214/2011. DR n.º 104, I Série (2011-05-30)
Estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua actividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e revoga a Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro.
Ver DR n.º 104, I Série (2011-05-30), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
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