Contas de partidos políticos relativas ao ano de 2007

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 498/2010. D.R. n.º 93, Série II de 2011-05-13
Contas de partidos políticos relativas ao ano de 2007.

Despacho (Tribunal Constitucional) n.º 7281/2011. D.R. n.º 93, Série II de 2011-05-13
Contas dos partidos políticos, relativas ao ano de 2007, com discriminação de receitas e despesas

Despacho (extracto) n.º 7107/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11 (AR)

Despacho de execução do artigo 22.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Despacho n.º 7108/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11

Estabelece os critérios de atribuição do estatuto de vítima.

Regulamento n.º 292/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11

Regulamento das Estruturas e Meios Informáticos do Escritório do Agente de Execução.

"O escritório do agente de execução tem de ter acesso próprio à via pública ou a uma parte comum do prédio e deste para a via pública, com atendimento e recepção devidamente identificados, assegurando autonomia." (art. 2.º)

Tem ainda de garantir a existência, no mínimo, em condições de plena funcionalidade, de computador, telefone, acesso à Internet (por banda larga), fax, impressora, fotocopiadora e scanner. (art. 3.º)

Relatório n.º 5/2011. D.R. n.º 88, Série II de 2011-05-06

Publicação do Relatório e Contas do Conselho de Administração do Banco de Portugal - Gerência de 2010

Acórdão n.º 40/2010. D.R. n.º 85, Série II de 2011-05-03

Contrato celebrado entre o Hospital de São João, E. P. E., e a sociedade Teixeira Duarte, S. A.

"O Hospital de S. João, E. P. E. remeteu a este Tribunal, para fiscalização prévia, o contrato para realização de obras de infra -estruturas na ampliação da Ala Nascente (Serviços de Medicina Interna e Cirurgia Geral) do Hospital, celebrado entre aquela entidade e a sociedade Teixeira Duarte, S. A., pelo preço de €1.974.930,99."

Processo n.º 1303/2010