Declaração de rectificação n.º 1041/2011 da ERS. DR n.º 121, II Série (2011-06-27)

Rectificação do regulamento n.º 373/2011, que procedeu à fixação de taxas dos serviços
prestados pela ERS relativos a certidões e fotocópias; fixação de custas em processo de ilícito contra-ordenacional; critérios de fixação de preços de estudos e publicações e da intervenção da ERS como entidade mediadora ou conciliadora, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de Junho de 2011.

Ver DR n.º 121, II Série (2011-06-27).