Acórdãos do Tribunal Constitucional 50/2011 e 202/2011. DR n.º 94, Série II (2011-05-16)

Acórdão n.º 50/2011
Indefere o pedido de inscrição, em registo próprio, do partido político com a denominação
«Partido da Liberdade»


Acórdão n.º 202/2011
Confirma o Acórdão n.º 50/11 que indeferiu o pedido de inscrição em registo do partido
político com a denominação «Partido da Liberdade»

DR II n.º 94