Decreto do Presidente da República n.º 24/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010.
Decreto do Presidente da República n.º 25/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009.
Decreto do Presidente da República n.º 26/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010.
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2011. D.R. n.º 54, Série I de 2011-03-17
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.
Sem comentários:
Enviar um comentário