17 março 2011

Troca de Informações em Matéria Fiscal - DR n.º 53, Série I de 2011-03-16

Decreto do Presidente da República n.º 22/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinada em Paget Parish em 10 de Maio de 2010.

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010.

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